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Os contribuintes que possuem débitos com o município ainda podem aproveitar as condições especiais oferecidas pelo REFIS Vitória 2026 para regularizar sua situação fiscal. Com adesão aberta até 31 de agosto, o programa concede descontos sobre multas e juros, além de parcelamento em condições especiais.
Embora o prazo para adesão se estenda até o fim de agosto, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes não deixem a negociação para os últimos dias. Antecipar a adesão permite reunir a documentação necessária com tranquilidade, analisar as modalidades de pagamento disponíveis e concluir o processo sem imprevistos.
O REFIS Vitória 2026 contempla débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa. Também podem ser incluídos débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa, desde que decorrentes de Auto de Infração (lançamento de ofício) ou de denúncia espontânea apresentada pelo contribuinte, conforme previsto na legislação. Somente podem ser negociados débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Além das condições especiais de negociação, os contribuintes que realizarem a adesão pelo Portal do Cidadão recebem um desconto adicional de 5% sobre os descontos concedidos pelo programa, tornando a regularização ainda mais vantajosa.
A organização antecipada também facilita a conferência da documentação exigida para pessoas físicas, pessoas jurídicas e demais situações previstas pelo programa, contribuindo para que a adesão seja realizada de forma mais rápida.
O REFIS Vitória 2026 segue aberto até 31 de agosto. Os interessados podem consultar sua situação fiscal e verificar as condições disponíveis para negociação por meio dos canais de atendimento da Prefeitura de Vitória.
Serviço
REFIS Vitória 2026
Prazo para adesão: até 31 de agosto de 2026.
Benefícios: descontos sobre multas e juros, parcelamento em condições especiais e desconto adicional de 5% para adesões realizadas pelo Portal do Cidadão.
Fonte: Prefeitura de Vitória (Retirado do Meu Site Contábil)
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